SÉRIE LGPD
Publicado em: 14/04/2022
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, entrou totalmente em vigor no Brasil em 2020 e suas sanções passaram a ser aplicáveis em 2021. As regulações previstas na lei alcançam diversos setores que coletam, processam, armazenam e compartilham dados pessoais, incluindo o setor das instituições educacionais. Apesar da amplitude, importância e gravidade das obrigações previstas na lei, nem todas as instituições e setores econômicos brasileiros estão dando a devida prioridade ao tema. Com esta palestra, o objetivo é apontar para as principais previsões da lei e como as atividades do setor educacional são abrangidas e precisam ser adequadas para estar dentro das normas legais.
Esta temática foi apresentada no video abaixo, no canal do Instituto Agenda Positiva:
Dr. Julio Garcia
Professor e advogado especializado em Direito e Tecnologia, Direito Ambiental e LGPD.